Minha conta foi bloqueada judicialmente: o que fazer?

Minha conta foi bloqueada judicialmente: o que fazer?

Descobrir uma conta bloqueada judicialmente pode gerar preocupação, principalmente quando o dinheiro seria utilizado para alimentação, aluguel ou outras despesas essenciais. Ao tentar fazer um Pix, pagar um boleto ou sacar, o titular percebe que parte do saldo está indisponível.

O primeiro passo é identificar o processo que determinou o bloqueio judicial e reunir documentos sobre a origem do dinheiro. Essas informações permitem avaliar se há fundamento para pedir o desbloqueio da conta bancária.

O que é bloqueio judicial de conta bancária?

É uma restrição determinada pela Justiça que torna valores indisponíveis. Em uma execução de dívida, o bloqueio pode anteceder a penhora de dinheiro. A medida pode ser determinada sem aviso prévio específico sobre o bloqueio, com posterior intimação para manifestação. Código de Processo Civil, artigo 854.

O bloqueio judicial via Sisbajud é realizado por um sistema que transmite ordens entre o Judiciário e as instituições financeiras. O Sisbajud substituiu o BacenJud e permite bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos. Geralmente, a restrição atinge valores determinados, sem significar o encerramento da conta. Conselho Nacional de Justiça.

Como saber qual processo bloqueou minha conta?

Entre em contato com o banco pelos canais oficiais e solicite as informações disponíveis sobre a ordem judicial: número do processo, juízo responsável, data e valor bloqueado.

Guarde o extrato e o comunicado do banco. Com o número do processo, será possível buscar informações no tribunal responsável e solicitar análise jurídica. Se houver segredo de justiça, o acesso aos documentos poderá exigir identificação e habilitação.

Também é importante confirmar se a restrição é judicial ou se decorre de uma medida interna de segurança do banco, pois os procedimentos são diferentes.

O que fazer após o bloqueio judicial?

1. Reúna os documentos

Separe documento de identificação, extratos bancários completos, comprovantes de recebimento e mensagens sobre o bloqueio. Se o dinheiro vem de salário, aposentadoria ou pensão, inclua contracheques ou comprovantes do benefício.

Apresente também comprovantes de despesas essenciais. Prefira extratos que mostrem a entrada e a movimentação dos valores, em vez de apenas uma captura de tela com o saldo.

2. Verifique os prazos

Na execução civil, o artigo 854 do CPC prevê cinco dias para comprovar a impenhorabilidade dos valores ou a existência de bloqueio excessivo, após a intimação pertinente. A contagem é em dias úteis e depende das regras processuais aplicáveis. Código de Processo Civil.

Por isso, não espere para organizar os documentos. A orientação deve considerar a intimação e a situação concreta do processo.

3. Avalie o pedido de desbloqueio

O advogado poderá examinar a decisão, a origem dos valores e os fundamentos para apresentar um pedido de desbloqueio judicial. O requerimento precisa explicar por que a restrição deve ser revista e apresentar provas.

Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?

Salários, aposentadorias e pensões têm proteção legal contra penhora, com exceções. Mesmo assim, podem ser atingidos inicialmente pelo sistema, exigindo comprovação de sua origem. CPC, artigo 833.

A proteção não é absoluta: o STJ admite, em determinadas situações, penhora parcial de salário para dívida não alimentar, desde que preservada a subsistência digna do devedor e da família. Portanto, uma conta-salário bloqueada exige análise individual. Superior Tribunal de Justiça.

Poupança de até 40 salários mínimos pode ser bloqueada?

O CPC protege valores em caderneta de poupança até 40 salários mínimos, observadas as exceções legais. CPC, artigo 833.

Isso não significa liberação automática. No Tema 1.235, o STJ definiu que essa impenhorabilidade deve ser alegada no momento processual adequado, sob pena de perda da oportunidade de invocar a proteção. Para conta corrente e outras aplicações, também é necessário avaliar o enquadramento da reserva financeira e a prova exigida. Superior Tribunal de Justiça.

Quanto tempo demora para desbloquear uma conta?

Não existe prazo único para todo o procedimento. É preciso considerar a apresentação dos documentos, a análise judicial e o cumprimento da ordem pela instituição financeira.

O banco não pode simplesmente cancelar uma ordem judicial a pedido do correntista. Identificar rapidamente o processo e apresentar documentação organizada ajuda a evitar atrasos, mas não garante a liberação dos valores.

Abrir outra conta resolve?

Uma nova conta não elimina a ordem judicial. O Sisbajud permite reiteração automática das ordens, conhecida como “teimosinha”, conforme determinação judicial. Assim, novos valores podem ser alcançados. Conselho Nacional de Justiça.

O caminho adequado é analisar o bloqueio no processo e apresentar a medida cabível.

Orientação jurídica sobre conta bloqueada

O desbloqueio de valores depende da origem do dinheiro, do tipo de processo e dos documentos apresentados. Para compreender as medidas aplicáveis à sua situação, procure orientação jurídica individualizada.

Mendonça & Moura Advogados Associados

Responsável pelo conteúdo: Christiano Mendonça Moura — OAB/PR 93.206

Telefone/WhatsApp: 41 98738-6592

E-mail: mendoncamoura.adv@gmail.com | Curitiba/PR

Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende das particularidades de cada caso.